Aspectos relevantes sobre o ressarcimento ao SUS (art. 32 da Lei nº 9.656/98)
03/12/2018 18:17 0
A presente pesquisa se propõe a expor o conceito do instituto do ressarcimento ao SUS, fundamentação legal, motivo pelo qual existe, bem como apresentar os argumentos jurídicos sustentados pelos planos de saúde para resistirem à referida cobrança.